Termos de Utilização
Como funciona a plataforma Tortosendo Ativo
Ao utilizar esta plataforma, aceita os presentes termos e condições. A plataforma é um canal de participação cidadã entre os habitantes do Tortosendo e a Junta de Freguesia.
Como funciona a aplicação
Qualquer habitante pode submeter uma denúncia, pedido, comunicação ou sugestão. A submissão requer autenticação (Google ou Facebook) para garantir a veracidade e evitar participações anónimas fraudulentas.
Cada participação recebe uma referência única (TEF) e é automaticamente encaminhada para a Junta de Freguesia do Tortosendo. Os responsáveis são notificados por email.
A equipa de gestão analisa a participação, altera o estado (em análise, encaminhada, em tratamento) e pode adicionar uma resposta. O cidadão recebe notificação por email sempre que o estado muda para 'em análise' ou 'concluída'.
Após resolução, a participação é marcada como resolvida e posteriormente fechada. O cidadão pode acompanhar todo o percurso na secção 'Minhas participações'.
Estados de uma participação
Privacidade e visibilidade
- Cada participação pode incluir morada e geolocalização (GPS) para facilitar a identificação do local pelo serviço competente.
- Na página inicial, as participações recentes são visíveis publicamente (apenas tipo, assunto e estado — sem dados pessoais ou descrições detalhadas).
- Na secção 'Minhas participações', cada utilizador vê apenas as suas próprias participações, com acesso ao detalhe completo e histórico de estados.
- Os dados pessoais (nome, email) são tratados em conformidade com o RGPD. Consulte o Regulamento RGPD.
Responsabilidades do utilizador
- As participações devem conter informações verdadeiras e exatas.
- É proibido submeter conteúdos ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
- A identificação do local (morada ou GPS) deve ser precisa para permitir uma intervenção eficaz.
- O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos na submissão.
Responsabilidades da plataforma
- Encaminhar todas as participações para a Junta de Freguesia do Tortosendo no menor prazo possível.
- Notificar o cidadão por email sempre que houver uma alteração de estado relevante.
- Garantir a confidencialidade dos dados pessoais e o tratamento em conformidade com o RGPD.
- Assegurar a transparência do processo através da disponibilização pública dos estados das participações.
Para questões sobre estes termos, utilize a página de Contacto.
Última atualização: setembro de 2026