Regulamento RGPD

Tortosendo Ativo · Cidadania Ativa · TEF

O presente regulamento descreve a forma como a plataforma Tortosendo Ativo recolhe, trata e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679).

Acesso

Retificação

Apagamento

Limitação

Portabilidade

Oposição

Responsável pelo tratamento

A plataforma Tortosendo Ativo é da responsabilidade de Tortosendo em Frente – Ricardo Abreu. As participações submetidas pelos utilizadores são enviadas à Junta de Freguesia do Tortosendo, enquanto destinatária final dos dados para tratamento administrativo.

Dados recolhidos

Identificação: nome e email do utilizador (obtidos via autenticação Google/Facebook).
Conteúdo da participação: tipo (denúncia, pedido, comunicação, sugestão), assunto, descrição, morada/localização e categoria.
Anexos: fotografias ou documentos (ex.: PDF) facultados pelo utilizador.
Metadados: referência TEF, estado, datas de criação e atualização.

Finalidade e base legal

Finalidade: permitir o envio de denúncias, pedidos, comunicações e sugestões à Junta de Freguesia do Tortosendo e o seu acompanhamento através de referência TEF.
Base legal: consentimento do titular dos dados (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) aquando da submissão e execução de missão de interesse público (al. e)).

Destinatários dos dados

Junta de Freguesia do Tortosendo, para tratamento administrativo das participações.
Tortosendo em Frente – Ricardo Abreu, para gestão técnica da plataforma.
Não são cedidos dados a terceiros para fins comerciais.

Prazo de conservação

As participações são conservadas enquanto o processo administrativo estiver ativo e pelo tempo legalmente exigido para arquivo.
As contas e respetivos dados são eliminados a pedido do titular ou finda a sua relação com a plataforma.

Direitos do titular dos dados

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento.
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Exercício de direitos

Para exercer os seus direitos ou solicitar a eliminação da conta, aceda a A minha conta e use a opção “Pedir eliminação da conta”. O pedido é enviado a Tortosendo em Frente – Ricardo Abreu, que procede à eliminação em conformidade com o RGPD.

Última atualização: agosto de 2026